Questão 2488214

Empenhar-se, no âmbito de sua competência, pela efetividade dos direitos individual e sociais, em favor de uma sociedade livre, justa solidária.

Assegurar o exercício, pelo cidadão e a comunidade, dos mecanismos de controle da legalidade e legitimidade dos atos do poder público e da eficácia dos serviços públicos municipais.

Assegurar, de modo especial, assistência aos segmentos mais carentes da sociedade local, em termos de saúde, ensino, alimentação, habitação e transporte.

Garantir o ensino e a cultura, proteger o patrimônio cultura e histórico e o meio ambiente e combater a poluição, em qualquer de suas formas.