Questão 248819

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 248819

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capacidade Processual ou Personalidade Judiciária, Teoria do Órgão ou da Imputação

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É considerado uma repartição funcional de competência, dotado de personalidade jurídica.
Alternativa B:
Quanto à situação estrutural, pode ser singular ou coletivo.
Alternativa C:
Quanto à esfera de ação, pode ser classificado como independente, autônomo, superior e subalterno.
Alternativa D:
Sua criação ocorre exclusivamente no âmbito da Administração Pública Direta.
Alternativa E:
Pode ser reconhecida a personalidade judiciária (ou capacidade processual) para a defesa das suas competências/prerrogativas.