Questão 2488177

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2488177

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2020 Banca: ICAP - Instituto de Consultoria em Administração Pública Órgão: Câmara de São João Batista

De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto Integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em certos objetivos.

Marque a alternativa abaixo que NÃO compreende um desses objetivos:

Alternativa A:
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Alternativa B:
Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Alternativa C:
Universalidade na forma de participação no custeio.
Alternativa D:
Caráter democrático e descentralização, da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

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