Questão
ID 2488176Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2020 Banca: ICAP - Instituto de Consultoria em Administração Pública Órgão: Câmara de São João Batista
A Constituição Federal aborda um rol daqueles que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.
Marque a alternativa abaixo daquele que NÃO compõe esse rol: