Questão 248816

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 248816

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é obrigatória a celebração de termo aditivo para alteração do contrato administrativo na hipótese de

Alternativa A:
variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato.
Alternativa B:
atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato.
Alternativa C:
alterações na razão ou na denominação social do contratado.
Alternativa D:
empenho de dotações orçamentárias.
Alternativa E:
alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, caso em que a Administração deverá restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

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