Questão 2488153

As questões 25 a 28 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.

Complete a lacuna com o conceito correto:

__________ é o direito adquirido pelo servidor municipal habilitado em concurso público, após cumprido o estágio probatório, que garante que ele não seja demitido ou exonerado do serviço público municipal, salvo em virtude de sentença judicial ou processo administrativo disciplinar, com ampla defesa.