Questão 248804

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 248804

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Criação e Extinção de Autarquias, Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativa A:
haverá descentralização administrativa, e a criação da autarquia será por meio de lei específica.
Alternativa B:
haverá desconcentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de decreto.
Alternativa C:
haverá centralização administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.
Alternativa D:
haverá concentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de estatuto social.
Alternativa E:
haverá delegação administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

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