Questão
ID 2487919Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2017 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardino
Para o implemento da tarefa de promover e proteger a saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisou se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, em que se destacam:
I. O princípio da Integralidade estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve se organizar de maneira pela qual se garanta uma oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
II. O princípio da Universalidade é primordial das mudanças previstas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porque garante a todos os brasileiros o direito à saúde.
III. O princípio da Participação da Comunidade prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre as assertivas acima, está(ão) correta(s):