Questão 248783

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, garantindo-a como direito da criança de 0 a 5 anos e dever do Estado, superando a visão meramente assistencialista.

Desde a sua história até os tempos atuais, a educação infantil não é obrigatória em nenhuma de suas etapas e sua responsabilidade é exclusiva da área de assistência social.

A concepção atual da Educação Infantil estabelece que as funções de cuidado e de educação devem ser tratadas de forma separada nas instituições, cabendo ao professor a função de educar e aos auxiliares a função de cuidar.

O termo "Educação Pré-escolar" foi mantido na legislação vigente como a designação oficial, pois enfatiza a natureza preparatória dessa etapa para o ingresso no Ensino Fundamental.

A primeira concepção da Educação Infantil no Brasil, no século XIX, priorizava a função pedagógica, focada no preparo intelectual da criança para o Ensino Fundamental, desvinculada do caráter assistencialista.