Questão
ID 2487822Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardino
De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. _____. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.