Questão 248780

Acerca da responsabilidade civil do Estado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

\(\quad\)

( ) A teoria da irresponsabilidade do Estado foi acolhida pelo direito brasileiro, mesmo não havendo normas legais expressas.

( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

( ) É assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos em que o Estado assume a responsabilidade perante terceiros, desde que comprovado o dolo do agente.

( ) Para existir a responsabilidade do Estado, basta que o agente público causador do dano tenha a qualidade de agente público, já que haverá a responsabilidade estatal ainda que o funcionário não esteja agindo no exercício de suas funções.