Questão
ID 2487650Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos
Considere os seguintes dispositivos legais:
Art.3º
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
Art. 206
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Art. 208
III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Esses dispositivos, dentre outros, amparam e orientam as políticas públicas de educação inclusiva no Brasil. Tais dispositivos legais pertencem