Questão
ID 248755Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE)
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço que possui papel institucional claramente definido na "Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" (2022) do município de Timbó/SC. Sua importância reside na garantia do direito à educação com equidade e na provisão de um ambiente acessível. Sobre o objetivo principal e a finalidade fundamental do AEE no sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa correta: