Questão 24875

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 24875

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde

Ano: 2021 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu

Tendo como base a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, não será considerada despesa com ações e serviços públicos de saúde:

Alternativa A:
capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Alternativa B:
investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde.
Alternativa C:
manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.
Alternativa D:
saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da Federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar.
Alternativa E:
saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.