Questão 2487427

será necessário restringir-se à procura por cursos de Educação Profissional, tendo em vista que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) determina essa especificidade para a EJA.

não poderá matricular-se regularmente na EJA até que tenha completado 18 anos, idade mínima estipulada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) para ingresso em curso de EJA em nível de ensino fundamental.

ingressar em um curso de EJA implica acessar uma formação pautada pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, nos termos em que determina a Resolução CNE/CEB 04/2010.

um dos critérios de escolha do curso em que irá se matricular deverá ser a simetria com o ensino regular ofertado para crianças e adolescentes, tendo em vista que tal simetria está determinada na Resolução CNE/CEB 04/2010.

não poderá exigir, junto ao poder público, a oferta gratuita de curso de EJA, tendo em vista que a Resolução CNE/CEB 04/2010 prevê a exclusão da garantia de gratuidade a jovens e adultos cuja idade não corresponda à faixa etária regular de cada nível de ensino.