Questão 2487414 de Legislação Federal - VUNESP 2019

Questão

ID 2487414

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

O uso de recursos como a palmatória, a reguada e o castigo de ajoelhar no milho, entre outros, já foi muito comum nas instituições educacionais brasileiras. Quanto ao estatuto atual de tais práticas, é possível apontar que elas

Alternativa A:
infringem os direitos da criança e do adolescente à educação e ao cuidado, determinados por lei.
Alternativa B:
foram banidas graças a um consenso historicamente alcançado nos projetos político-pedagógicos das unidades escolares.
Alternativa C:
passaram a ser juridicamente restritas ao exercício da autoridade no contexto familiar, sendo vetadas no ambiente escolar.
Alternativa D:
constituem castigos físicos e por isso estão legalmente vetadas, o que não se estende a outras formas de castigo que, em vez da força física, envolvam humilhação e ameaça.
Alternativa E:
tiveram sua ocorrência reduzida devido a fatores teóricos que sustentam as perspectivas mais contemporâneas sobre o processo de ensino-aprendizagem, mas ainda não estão juridicamente regulamentadas.

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Questão 2487414

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