Questão 2487359 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2019

Questão

ID 2487359

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

Com relação ao conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

Alternativa A:
a descentralização é entendida como a redistribuição das fontes de financiamento do sistema de saúde, mas que deve levar em consideração não só o número de habitantes, mas também a prioridade epidemiológica, investindo mais onde a carência é maior.
Alternativa B:
a universalidade significa que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, cabendo ao Poder Público garantir os devidos meios necessários para que os cidadãos possam exercer plenamente esse direito, independentemente de quaisquer variáveis.
Alternativa C:
a equidade é a garantia a todas as pessoas de participar das ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes, para garantir uma distribuição equitativa dos recursos.
Alternativa D:
a integralidade pressupõe uma visão integral do indivíduo, assegurando o direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Alternativa E:
regionalização e hierarquização significam que os serviços devem ser organizados em diferentes níveis de complexidade das doenças, com a definição da população a ser atendida, sem delimitação de área geográfica ou local de acesso ao sistema.