Questão 2487267 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2019

Questão

ID 2487267

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Em relação à sua estrutura, é correto afirmar que

Alternativa A:
o ministério da saúde formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa B:
a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um foro de negociação e pactuação entre gestores federais e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
Alternativa C:
a secretaria municipal de saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
Alternativa D:
a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos legislacionais do SUS.
Alternativa E:
o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é reconhecido como entidade que representa os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Cosems, na forma que dispuserem seus estatutos.

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