Questão 2487232

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2487232

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

É correto afirmar sobre a dívida ativa tributária que:

Alternativa A:
a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito para fins de sua execução judicial.
Alternativa B:
o termo de inscrição da dívida ativa indicará obrigatoriamente o nome e o estado civil do devedor.
Alternativa C:
a omissão de quaisquer dos requisitos legais do termo de inscrição em dívida ativa gera a nulidade absoluta e insanável da cobrança judicial.
Alternativa D:
constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito de qualquer natureza, desde que de titularidade de órgão público.
Alternativa E:
a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.