Questão 2487225

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2487225

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

O conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A seu respeito, é correto afirmar que

Alternativa A:
a definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Alternativa B:
a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de efetivamente evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.
Alternativa C:
o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Alternativa D:
se considera ocorrido o fato gerador sempre no momento em que se verifiquem as circunstâncias necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
Alternativa E:
os atos ou negócios jurídicos que sejam fatos geradores condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutiva a condição, desde o momento de seu implemento.