Questão 2487223

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2487223

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Meramente Irregulares

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:

Alternativa A:
ato de remoção de servidor para lotação de difícil acesso praticado com a finalidade de prejudicá-lo.
Alternativa B:
ato de concessão de férias de servidor assinado por agente público incompetente do próprio órgão concedente.
Alternativa C:
aplicação de pena de demissão a servidor sem prévio processo administrativo e oportunidade de defesa.
Alternativa D:
licitação realizada sem prévia publicação de edital.
Alternativa E:
ato de concessão de permissão de uso de bem público inexistente.