Questão 2487221

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2487221

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

A respeito das taxas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a União é autorizada a criar taxas em razão de serviços públicos cuja prestação seja de competência dos estados e municípios.
Alternativa B:
têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alternativa C:
os serviços públicos sujeitos à cobrança de taxa são considerados indivisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
Alternativa D:
considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente para além dos limites fixados na lei aplicável.
Alternativa E:
o valor cobrado a seu título não precisa guardar correlação com o custo da prestação do serviço ou da administração da fiscalização decorrente do exercício do poder de polícia.