Questão 2487117

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2487117

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

De acordo com a Lei n^o 16.287/2016,

Alternativa A:
o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) será garantido exclusivamente pelo SUS.
Alternativa B:
em municípios com menos de cem mil habitantes, as unidades básicas de saúde podem oferecer o sistema Cross apenas no agendamento de consultas.
Alternativa C:
As unidades básicas de saúde oferecerão o agendamento de consultas e de exames laboratoriais pelo sistema Cross nos municípios com mais cem mil habitantes.
Alternativa D:
O sistema Cross deve ser direcionado unicamente para a regulação das internações hospitalares em situações de emergência.
Alternativa E:
O acesso ao sistema Cross só está liberado para os munícipes previamente inscritos nas unidades básicas de saúde.