Questão 2486877

Legislação de Trânsito · 2019

Questão

ID 2486877

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde

Cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO:

Alternativa A:
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições
Alternativa B:
Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, no âmbito de sua circunscrição
Alternativa C:
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito estadual e federal
Alternativa D:
Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar, no âmbito da sua circunscrição
Alternativa E:
Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN