Questão 248681

De acordo com o descrito na Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, explicitamente descritos no artigo 11:

I. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;

V. assegurar o uso responsável do dinheiro público, incentivando a inovação e a execução correta dos contratos.

Estão corretos: