Questão 248666 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 248666

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação, Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná foi questionada a respeito da viabilidade de restrição na divulgação e acesso a determinada informação. A servidora sabe que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) prevê a possibilidade de classificação de informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. Assim, nos termos da referida lei, é correto afirmar que são passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam

Alternativa A:
prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
Alternativa B:
viabilizar a condução de negociações ou as relações internacionais do País.
Alternativa C:
oferecer qualquer risco, ainda que ínfimo, à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
Alternativa D:
auxiliar na defesa e na soberania nacionais ou na integridade do território nacional.
Alternativa E:
pôr em risco a segurança de instituições ou de quaisquer autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

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Questão 248666

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