Questão 248649

Impõe ao proprietário a obrigação de suportar a utilização temporária do imóvel pelo Poder Público, para realização de obras ou serviços de interesse coletivo.

Implica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em benefício de um serviço público ou de um bem afetado a um serviço público.

Implica limitação perpétua ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo e afeta o caráter absoluto do direito de propriedade.

É imposto ao proprietário que não utiliza adequadamente a sua propriedade. Fere o caráter absoluto e perpétuo do direito de propriedade.

Atinge a faculdade que tem o proprietário de dispor da coisa segundo sua vontade, implica a transferência compulsória, mediante indenização, para satisfazer a interesse público e não incide sobre um imóvel determinado.