Questão 2486447

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2486447

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde

Segundo a Lei 8080/90, Das Atribuições Comuns, Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

Alternativa A:
Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
Alternativa B:
Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do sistema único de saúde (SUS).
Alternativa C:
Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
Alternativa D:
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
Alternativa E:
Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

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