Questão
ID 2486428Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Nacional de Saúde - Legislação Aplicada
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde
O decreto anterior ainda afirma em seu Art. 12, § 1o; que o CNS poderá constituir comissões com a finalidade de promover estudos com vistas à compatibilização de políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS, especialmente nas áreas de, EXCETO: