Questão 2486306

A criação e implantação do SPED tem por objetivos: promover a integração dos fiscos; racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes; e, tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários.

Muitas são as premissas do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, dentre as quais podem ser citadas: promoção do compartilhamento de informações; proporcionar melhor ambiente de negócios para as empresas no País; redução de custos para o contribuinte e minimizar a interferência no ambiente do contribuinte.

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações principais, transmitidas pelas administrações tributárias e órgãos fiscalizadores aos contribuintes, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, não garantindo, contudo, a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED resulta em inúmeros benefícios, como, por exemplo: redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas; redução de custos administrativos; possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes; e, aperfeiçoamento do combate à sonegação.