Questão 2486049 de Direito Constitucional - Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina 2024

Questão

ID 2486049

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2024 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Sananduva

Segundo a Constituição Federal a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Alternativa A:
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.
Alternativa B:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado aos estrangeiros.
Alternativa C:
A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
Alternativa D:
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

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Questão 2486049

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