Questão
ID 2485996Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sananduva
A contribuição de melhoria, tratada no Código Tributário do Município de Sananduva, tem como fator gerador a execução de obra pública que beneficie, direta ou indiretamente, imóvel de propriedade privada e a contribuição de melhoria será calculada em função do valor total ou parcial da despesa: