Questão 248598

Atuando como procurador da Câmara Municipal de um determinado Município, Antônio está prestes a sair de férias e, no último dia de expediente, recebeu dois processos licitatórios para análise. Sem tempo suficiente para analisar detalhadamente os processos, Antônio não procedeu com a análise de todos os documentos e emitiu parecer genérico pelo prosseguimento das licitações. Após a finalização dos certames, a Câmara Municipal recebeu recomendação do Ministério Público para anular uma das contratações por falhas no procedimento de delimitação do valor máximo, sugerindo a ocorrência de prejuízo ao erário. Diante desse contexto, é correto afirmar que