Questão 2485953

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2485953

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sananduva

O infrator a dispositivo do Código Tributário do Município de Sananduva está sujeito a penalidade igual a 50% (cinquenta por cento) do montante do tributo devido, correspondente ao exercício da constatação da infração, aplicada de plano, quando:

Alternativa A:
Praticar atos que evidenciem falsidade e manifesta intenção dolosa de má fé, objetivando sonegação.
Alternativa B:
Deixar de conduzir ou de afixar o Alvará em lugar visível, nos termos do referido Código.
Alternativa C:
Embaraçar ou iludir, por qualquer forma, a ação fiscal.
Alternativa D:
Não comunicar, dentro dos prazos legais, qualquer alteração de construção licenciada ou alteração de atividade quando, da omissão, resultar aumento do tributo.
Alternativa E:
Falsificar ou sempre que se verificar fraude, dolo ou má fé, no caso de prestação de serviços de jogos e diversões públicas.

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