Questão 2485775

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2485775

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o município:

Alternativa A:
Não tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.
Alternativa B:
Tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.
Alternativa C:
Tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.
Alternativa D:
Não tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.
Alternativa E:
Tem direito a participação no resultado da exploração de quaisquer recursos, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.