Questão 2485585

Ao despachar a petição inicial, ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, a fim de que, no prazo de trinta dias, preste as informações que julgar necessárias.

Se verificar que não é caso de habeas data, indeferirá a petição inicial, em decisão que poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.

Se verificar que não é caso de habeas data, indeferirá a petição inicial, em decisão que poderá ser atacada por recurso de apelação.

Após o processamento do feito, proferirá sentença deferindo ou denegando o habeas data, que poderá ser atacada por apelação, a ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Realizará o processamento do pedido, sendo, de regra, dispensável a intervenção do ministério público no processo.