Questão
ID 2485583Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência