Questão
ID 2485449Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as assertivas abaixo:
I. A lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.
II. Deverá englobar o território do Município como um todo.
III. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
IV. No processo de elaboração e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas?