Questão 248530

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 248530

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Afetação e Desafetação, Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal são considerados bens públicos dominicais.
Alternativa B:
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes tanto às pessoas jurídicas de direito público interno quanto às pessoas físicas a serviço da administração pública.
Alternativa C:
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Alternativa D:
São bens públicos os de uso especial, tais como as ruas e praças.
Alternativa E:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.