Questão
ID 2485267Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Pardo
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. É permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
II. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
IV. O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Estão CORRETOS: