Questão
ID 2485245Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Novo
Conforme o Estatuto do Idoso, art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena – reclusão de: