Questão 2485243 de Legislação Federal - EXCELÊNCIA 2019

Questão

ID 2485243

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Novo

Conforme a Política Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Art. 28. O aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim de obter habilitação profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho.
Alternativa B:
As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível básico à pessoa portadora de deficiência, condicionando a matrícula à sua capacidade de aproveitamento e não a seu nível de escolaridade.
Alternativa C:
Os diplomas e certificados de cursos de educação profissional expedidos por instituição credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente terão validade em todo o território nacional e internacional.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.

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Questão 2485243

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