Questão
ID 2484869Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Itambaracá
O Art. 12 do FUNDEB, esclarece:
“Art. 12. Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, com a seguinte composição:” (FUNDEB) Assinale a alternativa incorreta.