Questão
ID 2484865Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Itambaracá
O FUNDEB, assegura que:
“Art. 40. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar:” (FUNDEB)
Assinale a alternativa que não condiz com o artigo citado.