Questão 2484720

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2484720

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Itambaracá

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos municipais:

Alternativa A:
os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do direito tributário.
Alternativa B:
os impostos e as taxas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do direito tributário
Alternativa C:
os impostos sobre os produtos comercializados no município e os repassados pela União
Alternativa D:
os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e as multas decorrentes de sanções públicas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do Código Tributário Nacional.