Questão 2484667

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2484667

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Itambaracá

De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale alternativa incorreta

Alternativa A:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício
Alternativa B:
O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa C:
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.