Questão 2484639

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2484639

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro

A Lei Federal nº 8080/90, ao tratar da competência comum dos entes políticos no Art. 15, enumerou as atribuições a serem exercidas no âmbito administrativo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que não corresponde às atribuições.

Alternativa A:
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
Alternativa B:
Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
Alternativa C:
Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
Alternativa D:
Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
Alternativa E:
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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