Questão
ID 2484435Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Reserva
Assinale a sequência CORRETA dos parênteses, de acordo com as afirmações de que trata o art. 12º da Lei 12.608, de 10 de Abril de 2012, sobre o Conselho Nacional de proteção e defesa Civil – CONPDEC.
( ) Auxiliar na formulação, implementação e execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
( ) Propor normas para implementação e execução da PNPDEC.
( ) Expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento da PNPDEC, observado o disposto nesta Lei e em seu regulamento.
( ) Acompanhar o cumprimento das disposições legais e regulamentares de proteção e defesa civil.
( ) Instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.