Questão 2484318 de Direito Sanitário e Saúde - FAUEL 2023

Questão

ID 2484318

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Reserva

Hugo, um homem de 34 anos, está em acompanhamento num serviço de saúde mental – CAPS – de seu município devido ao seu uso abusivo de bebida alcoólica. Ele encontra-se em situação de rua, sem vínculos familiares. Após determinado período de tratamento sem melhora de sua condição, considerando o agravamento de seu quadro clínico e psiquiátrico, a avaliação da equipe multiprofissional que o acompanha indicou a necessidade de uma internação psiquiátrica. Todavia, Hugo recursa a internar-se voluntariamente.

Neste caso, quais as ações possíveis para a equipe de saúde, considerando a indicação da mesma da internação psiquiátrica, considerando a lei 10.2016/01.

Alternativa A:
Realizar a internação involuntária de Hugo, que poderá ser realizada por profissional médico.
Alternativa B:
Realizar a internação involuntária de Hugo, que poderá ser realizada pelo psicólogo da equipe multiprofissional que o acompanha.
Alternativa C:
Realizar a internação compulsória de Hugo, que demanda apenas a indicação do médico do CAPS.
Alternativa D:
Não seria possível a internação psiquiátrica de Hugo, dada sua negativa. As opções seriam a continuidade do acompanhamento em CAPS ou tratamento psiquiátrico ambulatorial.
Alternativa E:
Não seria possível a internação psiquiátrica de Hugo, dada sua negativa. Contudo, a internação involuntária em comunidade terapêutica poderia atender as necessidades observadas.

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