Questão 2484238

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2484238

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Reserva

Sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal em seu artigo 6º, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os direitos sociais são garantidos exclusivamente através da seguridade social.
Alternativa B:
Entre os direitos sociais, estão: o direito à saúde, o trabalho, a moradia e a proteção à maternidade e infância.
Alternativa C:
A educação é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, portanto não configura um direito social.
Alternativa D:
A previdência social não é um direito social, pois é uma política pública contributiva e não universal.
Alternativa E:
Os direitos sociais são regulados pelo poder público e só poderão ter acesso a eles, as pessoas em situação de vulnerabilidade social.